AVISO LEGAL
Em cumprimento à Lei (Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), a organização Excelencia- Tech Portugal, Lda. informa que é o proprietário do site. Atendendo ao requisito do artigo 10 da citada Lei, informa as seguintes informações:
O proprietário deste site é: Excelencia- Tech Portugal, Lda.
NIF: 516323911
Sede: Edifício IDDNET. Rua da Carvalha, 570. Aldeamento Santa Clara. 2440-441 Leiria. Portugal
UTILIZADORES
O acesso e / ou utilização deste portal confere-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e / ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui enumeradas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que no seu caso sejam obrigatórias.
USO DO PORTAL
O site permite o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a Excelencia-Tech Portugal, Lda. ou seus licenciadores aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao registro necessário para aceder determinados serviços ou conteúdos. Nesse cadastro, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Em decorrência deste cadastro, o UTILIZADOR poderá receber uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR concorda em fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que Excelencia- Tech Portugal, Lda. oferece através do seu portal e com carácter enunciativo mas não limitativo, para não os utilizar para:
1. envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
2. divulgar conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, que defenda o terrorismo ou viole os direitos humanos.
3. causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Excelencia-Tech Portugal, Lda., seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os referidos danos;
4. tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular suas mensagens. Excelencia-Tech Portugal, Lda. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequado para publicação. Em qualquer caso, Excelencia- Tech Portugal, Lda. não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores por meio de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Excelencia-Tech Portugal, Lda. será titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e utilização, etc.).
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8º e 32º.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Excelencia-Tech Portugal, Lda. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de propriedade da Excelencia- Tech Portugal, Lda. Podrá ver os elementos do portal e até mesmo imprimir , copiar e armazenar no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deve abster-se de eliminar, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que tenha instalado nas páginas da Excelencia- Tech Portugal, Lda.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Excelencia-Tech Portugal, Lda. não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões no conteúdo, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos no conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
MODIFICAÇÕES
Excelencia-Tech Portugal, Lda. reserva-se o direito de proceder, sem prévio aviso, às modificações que julgar convenientes ao seu portal, podendo alterar, eliminar ou agregar tanto os conteúdos e serviços prestados através dele como a forma como são apresentados ou localizados no seu portal.
Links
Caso o site contenha links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a Excelencia-Tech Portugal, Lda. não exercerá nenhum tipo de controle sobre os referidos sites e conteúdos. Em nenhum caso, Excelencia-Tech Portugal, Lda. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites da Internet.
Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades vinculadas.
DIREITO DE EXCLUSÃO
Excellencia-Tech Portugal, Lda. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e / ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
GENERALIDADES
Excelencia-Tech Portugal, Lda. irá perseguir o descumprimento destas condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe correspondam por lei.
MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
Excelencia-Tech Portugal, Lda. Poderá modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.
A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e vigorarão até que sejam alteradas por outras devidamente publicadas
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre Excelencia-Tech Portugal, Lda. e o UTULIZADOR será regido pela regulamentação portuguesa em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade indicada acima (Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD).
